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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 15:58
Inoperância do Sistema Carcerário brasileiro: entre a teoria e a realidade concreta: superlotação devido ao vasto número de reincidências
sobre os principais aspectos do sistema prisional no Brasil, apontando os regimes de cumprimento de
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 12:46
Reforma na lei de Execução Penal é aprovada no Senado
Texto segue para a Câmara.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 10:50
O Direito Educacional e as Medidas Socioeducativas: conexões para a promoção da reeducação e conscientização do adolescente infrator
socioeducativa e suas peculiaridades, quanto aos regimes, tempo e finalidades. Em uma abordagem prática de cada
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 11:14
A possibilidade implícita da progressão de regime por salto e a superada Súmula 491 do STJ
Parecer do advogado criminalista Anísio Gil de Sousa Júnior.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 14:24
Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo
implantação de regimes nazistas e fascistas, mas, no entanto, sua tergiversação não justifica seu
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:01
O grande dissidente
Guerra Mundial vez que sua prática tornou fértil aos regimes totalitários que assolaram e arrasaram o Velho Continente.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:55
A aposentadoria especial no serviço público e a sua implementação pela via do mandado de injunção
pelo Administrador, concedendo a referida aposentadoria, haja vista as peculiaridades dos Regimes
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 11:30
Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo
implantação de regimes nazistas e fascistas, mas, no entanto, sua tergiversação não justifica seu
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 16:35
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova reforma da lei de execução penal
Texto segue para o Plenário.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 12:39
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova prazo para pedido de progressão de regime do preso
A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e está pronta para ser incluída na pauta do Plenário.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 11:47
A Governamentalidade de Foucault em tempos de democracia participativa
é bem diferente de como se realizava no passado, em especial se for comparado regimes absolutistas
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Abril de 2024 - 11:49
Considerações sobre Foro Privilegiado em face do vigente direito brasileiro
, em face da evolução dos regimes democráticos de Direito, portanto, o modelo ora adotado em nosso
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 11:57
O Regime de Bens no casamento como reflexo das conquistas das mulheres na luta pela sua inclusão social e igualdade de gêneros
, principalmente no tocante aos regimes de bens que regiam as relações patrimoniais entre os cônjuges. Uma
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 14:36
Aprovada no Senado, reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária
País tem metade das vagas necessárias para acomodar população carcerária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2014 - 10:10
Embargos de terceiro. Fraude a execução.
Omissao nao caracterizada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2019 - 15:02
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Execução Provisória. Artigo 147 da LEP
Condenação a pena restritiva de direito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Junho de 2013 - 12:20
Banco tem pedido de execução negado
Agravo de instrumento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:38
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Multa administrativa
Exercício de 2013. Recebimento de embargos do devedor sem suspensão do curso da cobrança.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2019 - 11:13
Execução Penal. Falta Grave. Fuga. Regressão de Regime
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 11:31
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Artigo 147 da Lei de Execução Penal
Execução provisória de pena restritiva de direitos.